Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), pode trazer uma série de benefícios para quem é dono do próprio negócio. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), facilita processos burocráticos e proporciona uma tributação mensal reduzida, além do MEI poder contratar um funcionário e adquirir veículos novos com desconto significativo.
Esse é um dos maiores atrativos para os microempreendedores, a possibilidade de comprar carros novos com descontos que podem chegar a 30%. Vale destacar que essa opção só é possível graças ao abatimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedido especificamente para empresários.
O desconto é aplicado na venda direta do veículo e pode variar de 2,5% a 30%, dependendo do fabricante, modelo, finalidade e quantidade de carros adquiridos.
Carros com desconto
Marcas populares como Fiat, Chevrolet e Volkswagen oferecem condições especiais para microempreendedores, sem preços tabelados, o que significa que as vantagens podem ser ainda maiores dependendo da negociação na concessionária.
Quase todas as grandes fabricantes de automóveis do país participam do programa de descontos para MEIs. Por exemplo, na Chevrolet, modelos como Cruze, Equinox, Montana, Joy, Onix e S10 estão disponíveis com preços reduzidos.
Já a Volkswagen oferece até 21,5% de desconto em modelos como Amarok, Fox, Gol, Jetta, Polo, Saveiro, Tiguan e Voyage.
Para obter detalhes específicos sobre os valores, descontos e modelos disponíveis, os microempreendedores devem visitar concessionárias e conversar diretamente com os vendedores, pois as condições podem variar conforme o mercado e a categoria do MEI.
Limitações e Regras
Apesar das condições vantajosas, existem algumas limitações que os microempreendedores devem considerar.
Uma delas é o prazo de entrega do veículo, que pode variar de 10 a 40 dias, dependendo da marca e da demanda.
Além disso, há uma restrição importante: o carro adquirido pelo CNPJ não pode ser revendido durante o primeiro ano de uso, uma medida para prevenir fraudes.
Faturamento anual MEI
Outra questão a ser observada é a compra de veículos de maior valor ou em grandes quantidades, o que pode levantar suspeitas na Receita Federal.
Isso ocorre porque o limite de faturamento anual para um MEI é de até R$ 81 mil, o que pode não ser suficiente para justificar a aquisição de veículos caros ou múltiplas unidades.
Se isso ocorrer, o microempreendedor corre o risco de ser desqualificado da categoria de MEI e sofrer outras sanções legais.