Mais de 3,1 milhões de cidadãos cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), terão a oportunidade de resgatar valores referentes ao Receita Certa nos próximos dias. Essa é uma modalidade de cashback do programa. O montante disponível para saque, é referente ao último trimestre de 2023, e alcança a marca de R$ 46,3 milhões.
O período de solicitação de saque iniciou-se na segunda-feira, 15 de abril, e estende-se até 13 de julho. A redistribuição de valores não resgatados em meses anteriores representa recursos remanescentes devido à não retirada pelos beneficiários, no prazo estipulado.
Agora, o cálculo trimestral não registrou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do varejo.
Resgate do valor do NFG
Embora o valor total redistribuído seja de R$ 46,4 milhões, é necessário atingir o mínimo de R$ 1 para realizar o resgate, resultando em um montante efetivo de R$ 46,3 milhões.
A média por pessoa é de R$ 14,92, podendo o repasse mais alto alcançar R$ 52,53. Os participantes aptos a receber os valores foram aqueles que incluíram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.
Como solicitar a devolução?
O processo para solicitar a devolução do Receita Certa pode ser realizado através do aplicativo ou do site do NFG, acessando a aba “Meus prêmios” após o login.
As opções de resgate incluem Pix, depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. É importante ressaltar que o repasse só é viável para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa.
A apuração do Receita Certa é realizada nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os 12 meses anteriores.
A distribuição segue faixas que variam de contribuinte para contribuinte, dependendo da quantidade e valor das notas fiscais acumuladas.
Programa Nota Fiscal Gaúcha
O Programa Nota Fiscal Gaúcha, que conta com 3,6 milhões de participantes, visa incentivar os contribuintes a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais como forma de cidadania fiscal.
Além do Receita Certa, oferece outras modalidades de benefícios, como sorteios mensais, Receita da Sorte, desconto no IPVA e repasses a entidades locais.
Para participar dos sorteios mensais, basta incluir o CPF na nota durante as compras. Já para concorrer aos prêmios instantâneos da Receita da Sorte, é necessário ter o aplicativo do NFG e solicitar o CPF na nota, podendo o resultado ser conferido no mesmo dia da compra.