Em conjunto com os estados, o Governo Federal apresentou uma proposta para reformar o sistema tributário do Brasil. A medida que mais chama a atenção é a introdução do chamado “imposto do pecado”, um imposto seletivo destinado a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A proposta está inserida em um projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Desse modo, o projeto delineia os produtos alvo do Imposto Seletivo, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, além da extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. As alíquotas específicas para cada categoria de produto serão posteriormente definidas por lei ordinária.
Embora não esteja claro se essa medida aumentará a carga tributária em comparação com o sistema atual, no qual esses produtos já estão sujeitos a uma tributação mais elevada, ela visa desencorajar o consumo desses itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Como se posicionam os sindicatos?
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv) estima que as bebidas alcoólicas já têm uma carga tributária considerável, com uma lata de cerveja contendo cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Da mesma forma, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelam altas taxas de impostos sobre produtos como vinho, vodka, whisky, cachaça e refrigerantes.
Além dos impostos sobre o consumo, a reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), este último com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Essa mudança, juntamente com a eliminação da cumulatividade e a cobrança dos impostos no destino, visa simplificar o sistema tributário e reduzir distorções na economia.
Mudança na forma tributária
A implementação do IVA também implica em uma mudança na forma de tributação, com os impostos sendo pagos uma única vez ao longo da cadeia de produção, o que pode aumentar a produtividade e reduzir os custos para consumidores e produtores.
Estima-se que essa reforma tenha o potencial de elevar o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas.
Apesar dos desafios e da complexidade da reforma tributária, espera-se que ela traga benefícios significativos para a economia brasileira, estimulando o crescimento e a competitividade no mercado global.
O cronograma prevê a regulamentação ao longo dos próximos anos, com a transição para o novo modelo de imposto sobre o valor agregado prevista para começar em 2026.