Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a intenção do governo Lula é a de extinguir o saque-aniversário. A decisão está em fase de discussão sobre a forma de apresentação ao Congresso Nacional, podendo ser proposto como projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP).
A proposta de extinguir o saque-aniversário pode seguir dois caminhos distintos: como projeto de lei, passando pela aprovação do Congresso Nacional e posterior sanção presidencial, ou como medida provisória, com vigência imediata. A escolha entre essas opções dependerá das tratativas no Planalto.
Indagado sobre uma possível transição e a data para a mudança, o ministro Marinho afirmou que o desfecho está condicionado às negociações sob o comando do governo. Enquanto a questão está em aberto, o saque-aniversário do FGTS permanece em vigor.
Transição simples
Para os trabalhadores preocupados com o possível fim do saque-aniversário, o governo sugere uma transição simples. Para cancelar, basta acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saque-Aniversário”, optar por “Modalidade saque-rescisão” e confirmar a mudança. O saque-rescisão só será efetivado após 25 meses, e o histórico pode ser acompanhado pelo aplicativo.
O calendário do saque-aniversário do FGTS para 2024 já está definido:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
- Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.
Veja as mudanças no saque-aniversário
As mudanças propostas no saque-aniversário visam revogar a modalidade atual. O Projeto de Lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve, buscando celeridade no processo. Atualmente, os adeptos do saque-aniversário podem sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
O término da modalidade permitiria a injeção de aproximadamente R$ 14 bilhões na economia, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta, que inicialmente era criticada pelo ministro Marinho, agora passa por revisões considerando possíveis resistências no Congresso Nacional.
O presidente Lula precisa analisar e, posteriormente, encaminhar a proposta ao legislativo para deliberação. O ministro Marinho destaca a intenção de rever a medida em consideração ao impacto social.