Revelado o salário que ganha cada deputado federal; Recebem descontos quando faltam
Recentemente aprovado, o Decreto Legislativo 172/2022, estipulou o valor do subsídio dos deputados federais, fixando a remuneração bruta mensal em R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024. Esse mesmo decreto prevê um reajuste do valor para R$ 46.366,19, no ano de 2025. Esses salários são determinados pela Constituição Federal, assim como se equiparam com os de senadores (Art. 49, inciso VII).
Esse pagamento mensal é condicionado ao comparecimento dos parlamentares às sessões deliberativas do Plenário, conforme estabelecido pelo Ato da Mesa 67/1997. Faltas não justificadas a essas sessões resultam em descontos proporcionais nos salários dos deputados.
O que diz a Constituição Federal?
A Constituição também estabelece que o deputado perderá o mandato se faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa (Art. 55).
As informações sobre a presença dos deputados nas sessões deliberativas e nas reuniões das comissões estão disponíveis na página de cada parlamentar no portal da Câmara dos Deputados. Essas informações podem ser pesquisadas nos links das sessões realizadas.
Ausências registradas
Vale ressaltar que as ausências registradas durante as sessões podem não resultar em descontos salariais, uma vez que há a possibilidade de justificativa posterior das faltas.
Essas ausências consideradas justificadas e, portanto, não descontadas do salário, em casos de missão autorizada, doença comprovada por atestado médico, licença-maternidade, licença-paternidade e doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil.
Transparência para a população
A transparência no registro de presença dos parlamentares é fundamental para o controle social e a fiscalização do cumprimento de seus deveres.
O acesso público a essas informações permite aos eleitores acompanhar de perto a atuação de seus representantes, garantindo que estejam efetivamente desempenhando suas funções legislativas e justificando o subsídio que recebem.