Quentinha sobre a aposentadoria especial que vai beneficiar milhões de trabalhadores
Um projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados no dia 10 de abril, que irá regulamentar a aposentadoria especial para milhões de trabalhadores.
A aposentadoria especial sofreu modificações significativas com a Reforma da Previdência de 2019. Antes da reforma, não havia idade mínima para a aposentadoria especial; bastava ter 15, 20 ou 25 anos de trabalho em áreas consideradas insalubres. Após a reforma, uma idade mínima foi instituída, variando entre 55, 58 e 60 anos para novos trabalhadores. Além disso, houve alterações no cálculo do benefício e outras restrições.
Agora, o novo projeto aprovado pela comissão propõe uma redução na idade mínima para a aposentadoria especial, com faixas de 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição ao risco na atividade profissional. Isso é um importante avanço, especialmente para trabalhadores que atuam em setores considerados perigosos ou nocivos à saúde.
O projeto de lei também traz uma lista atualizada de agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial. Entre eles estão atividades de mineração subterrânea, exposição a sistemas elétricos de alta potência, amianto e atividades de vigilância. Aeronautas, que estavam previstos no texto original, foram excluídos, mas especialistas afirmam que essa mudança não prejudica a categoria, uma vez que a pressão atmosférica anormal já é considerada um agente nocivo.
A proposta ainda precisa passar por outras três comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Com a aprovação final, o benefício estará ao alcance de todos os trabalhadores que lidam com condições de trabalho perigosas ou insalubres, tornando a aposentadoria especial mais acessível e justa para quem mais precisa.