O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente emitiu uma decisão que impacta diretamente a relação entre bancos e inadimplentes no que diz respeito à tomada de imóveis.
Segundo a corte, as instituições financeiras têm o direito de retomar a propriedade daqueles que estão em atraso com as parcelas de financiamentos. Essa medida tem gerado grande preocupação entre os brasileiros, que temem perder suas casas.
No entanto, é crucial considerar alguns aspectos legais. Conforme apontado pelo portal Estadão, o banco deve comunicar ao devedor sobre a decisão de retomar o imóvel. Além disso, mesmo com a decisão do STF, os inadimplentes possuem garantias legais e ainda podem contestar a decisão por meio de ações judiciais.
Como conseguir o valor das prestações?
Segundo informações do Estadão, os brasileiros devem ser previamente informados pelo banco sobre qualquer leilão, proporcionando ao devedor o tempo necessário para se preparar e deixar o imóvel.
Antes da mudança do STF, a tomada de propriedade só podia ocorrer mediante decisão judicial. Com a nova determinação, os bancos podem retomar o imóvel sem a necessidade de intervenção da Justiça, mas o inadimplente continua com garantias legais, incluindo a notificação prévia e a possibilidade de recorrer da decisão.
Em relação à possibilidade de reaver as parcelas pagas no financiamento, um especialista consultado pelo Estadão afirma que sim, o brasileiro pode buscar o reembolso das parcelas quando o banco retoma o imóvel adquirido por financiamento imobiliário.
Embora a lei não estabeleça explicitamente essa devolução, entendimentos judiciais têm respaldado esse direito aos consumidores, que precisariam entrar com uma ação e aguardar a decisão do juiz para ter as parcelas de volta.
Diante dessa decisão do STF, muitos brasileiros questionam se ainda vale a pena contratar um financiamento imobiliário. É importante destacar que a decisão da corte não abrange todos os tipos de financiamentos, sendo crucial revisar o contrato firmado com o banco.
Além disso, é recomendável manter uma boa organização financeira ao embarcar nessa jornada de adquirir uma casa por meio de financiamento.