O Governo Federal implementou, recentemente, o Auxílio-Inclusão, um suporte financeiro destinado a pessoas com deficiência que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida promete a integração desses indivíduos no mercado de trabalho.
Anteriormente, os beneficiários do BPC que conseguissem emprego remunerado, enfrentavam a suspensão de seus benefícios, e isso era um obstáculo que frequentemente desencorajava a busca por emprego.
Desse modo, com o Auxílio-Reclusão, as pessoas agora podem receber um complemento financeiro correspondente à metade de um salário mínimo, totalizando R$ 706.
Quais são os critérios?
Os critérios para receber o auxílio são claros:
- Ter uma deficiência de grau moderado ou grave.
- Ser beneficiário do BPC e conseguir emprego com remuneração de até dois salários mínimos.
- Ter o BPC suspenso por ter ingressado no mercado de trabalho nos últimos cinco anos.
- Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
- Manter o CPF regularizado, sem pendências.
- Manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizado.
O Auxílio-Inclusão marca uma mudança significativa na abordagem do Governo Federal para apoiar pessoas com deficiência.
Além de proporcionar uma vida mais digna e independente, ele também incentiva o desenvolvimento das habilidades e potencialidades desses cidadãos no mercado de trabalho.
Como funciona o Auxílio-Reclusão?
Em relação às contingências:
- Caso o beneficiário do Auxílio-Inclusão perca o emprego, ele tem o direito de retomar o recebimento do BPC em seu valor integral, mediante contato com o INSS através de visita à agência mais próxima ou ligação para o número 135, que oferece atendimento automatizado.
- Se o beneficiário do Auxílio-Inclusão começar a receber um salário que ultrapasse o limite de dois salários mínimos, estará sujeito à suspensão do pagamento do auxílio. No entanto, esse mecanismo garante que o benefício será ajustado de acordo com a situação financeira atual do beneficiário, evitando qualquer desamparo.