Em abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/20, trazendo alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas mudanças impactam diretamente os mais de 17 milhões de motociclistas no país, que agora devem redobrar a atenção para evitar multas pesadas.Uma das principais mudanças afeta a idade mínima para transportar crianças na garupa.
Até então, era proibido levar crianças menores de 7 anos em motocicletas. Com a nova lei, essa idade foi aumentada para 10 anos. Além da idade, a lei exige que a criança tenha condições físicas e psicológicas para cuidar de sua própria segurança enquanto está na garupa.
Segurança no Trânsito
A atualização no CTB busca aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas.
Essas alterações são parte de um esforço contínuo para adaptar as leis de trânsito às necessidades atuais e promover um tráfego mais seguro para todos.
Outras mudanças na Lei
Além da mudança na idade mínima para garupa, a nova lei também trouxe outras modificações importantes. Entre elas, está o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com menos de 50 anos, que passou de 5 para 10 anos. Já para os motoristas entre 50 e 70 anos, o prazo continua sendo de 5 anos, e para os acima de 70, de 3 anos.
Outra mudança significativa refere-se à pontuação na CNH. O limite de pontos para suspensão do direito de dirigir agora varia conforme a gravidade das infrações cometidas.
Motoristas que não cometerem infrações gravíssimas podem acumular até 40 pontos. Aqueles que cometerem uma infração gravíssima têm o limite reduzido para 30 pontos, e para duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos.