Nova Lei assinada por Bolsonaro traz alegria aos idosos: 4 dívidas fazem parte do passado!
Desde 2021, os idosos no Brasil vêm usufruindo de importantes vantagens financeiras graças à Lei do Superendividamento. Esta legislação foi implementada com o objetivo de proteger os cidadãos com mais de 60 anos contra taxas e juros abusivos, além de facilitar a renegociação de dívidas, promovendo assim a sua estabilidade financeira e bem-estar.
A Lei do Superendividamento estabelece uma barreira legal contra práticas financeiras prejudiciais, garantindo que os idosos possam renegociar suas dívidas sem comprometer seus rendimentos.
O que é a Lei?
Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ainda em 2021, este dispositivo legal assegura isenção total de juros para diversas dívidas, aliviando o ônus financeiro sobre essa faixa etária.
Para acessar os benefícios desta legislação, os idosos devem entrar em contato diretamente com a instituição credora e manifestar o desejo de aplicar a lei na renegociação de suas dívidas.
É comum que sejam exigidos documentos que comprovem a renda ou outras obrigações financeiras, o que agiliza a obtenção de condições especiais de pagamento.
Lista de isenções
Entre as isenções garantidas aos brasileiros com mais de 60 anos, destacam-se:
- Contas de consumo (água, luz, gás, telefone e internet);
- Boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
- Dívidas bancárias (empréstimos, crediários, parcelamentos);
- Serviços de financeiras (empréstimos, crediários, parcelamentos em geral).
Os idosos são incentivados a buscar informações diretamente nas agências ou canais de atendimento das instituições financeiras para compreender os procedimentos de isenção ou desconto em suas dívidas.
A aplicação da lei é adaptada às particularidades de cada situação, garantindo mais tranquilidade financeira e qualidade de vida.
Carteiras de isenções
Os idosos podem obter uma carteirinha de isenções que facilita o acesso a benefícios em plataformas online ou presencialmente. Esta carteirinha garante descontos e até gratuidade em diversos serviços, como passagens de ônibus interestaduais, com até 50% de desconto no valor da passagem.
A emissão do documento pode ser feita online pelo site oficial do Governo ou presencialmente no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).