O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo Governo Federal a fim de regularizar o profissional autônomo. Dessa forma, é como se ele mesmo fosse uma empresa. Ao ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ele pode prestar serviços e assim, obter algum tipo de renda.
Então, para que o MEI possa ter direito ao Bolsa Família, é necessário que ele esteja em situação de vulnerabilidade social, pois o programa é destinado a esse público. Para se inscrever, é necessário procurar por uma unidade de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), fazer seu cadastro e fornecer as informações corretas da família para a assistente social.
MEI x Bolsa Família
Para ser considerado MEI no Brasil, é necessário que o brasileiro esteja cadastrado em uma das propostas ofertadas pelo Governo Federal. Além disso, é necessário ter um limite de faturamento de até R$ 81 mi. Por fim, o MEI deve pagar o Documentação de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em todos os meses.
Já o Bolsa Família, é destinado aos brasileiros que tem uma renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. O cálculo é feito somando todos os ganhos de todos os integrantes com renda familiar. Logo depois, divide-se pelo número de pessoas do grupo, mesmo os que não ganham nenhuma renda. Se o resultado foi R$ 218 ou menos, a família está apta a receber o Bolsa Família.
Nesse sentido, em nenhum momento se fala sobre a restrição do MEI de participar do Bolsa Família, contanto que cumpra os requisitos necessários para receber a ajuda do governo. Desse modo, mesmo recebendo a transferência do benefício, é necessário que o DAS continue a ser pago mensalmente.