O Ministério da Fazenda divulgou as regras do programa “Desenrola Pequenos Negócios”, que busca facilitar a renegociação de dívidas de pequenas empresas e Microempreendedores Individuais. A iniciativa é direcionada a empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões e com dívidas em atraso há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024.
O programa não estabelece limite para o valor das dívidas nem para o tempo máximo de atraso, oferecendo, assim, uma oportunidade para empresas renegociarem dívidas mais antigas e de maiores valores, com descontos significativos. O prazo para participação na atual fase do programa vai até 20 de maio de 2024.
Desde 2018, a inadimplência no setor empresarial brasileiro tem aumentado. Dados de dezembro de 2023 indicam que mais de 6,6% das empresas, representando cerca de 5,9 milhões de CNPJs, estão inadimplentes. O “Desenrola Pequenos Negócios” visa reverter essa tendência, permitindo que pequenas empresas regularizem suas situações financeiras.
Um aspecto inovador do programa é a oferta de incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que participarem das renegociações. O incentivo é concedido por meio de créditos presumidos de impostos, a serem apurados entre 2025 e 2029, sem custos imediatos para o governo em 2024. O crédito tributário é calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos de diferenças temporárias.
Essas medidas também beneficiam o setor bancário, promovendo equilíbrio fiscal e saúde financeira, aspectos cruciais para a concessão de novos empréstimos. O sucesso do programa pode servir como modelo para futuras iniciativas que visem fortalecer o tecido empresarial brasileiro em meio a desafios econômicos.