O fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, determinada pelo ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma reação intensa por parte das empresas, que já preveem demissões em massa e o possível encerramento de atividades a partir da próxima semana.
A medida suspendeu trechos da lei que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de empresas e prefeituras, substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a suspensão em vigor, as empresas terão que voltar a contribuir com 20%, aumentando significativamente suas despesas com os empregados.
Os pagamentos das contribuições previdenciárias sobre a folha devem ser realizados até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência, o que significa que as empresas têm até 20 de maio para ajustar suas planilhas e contas tributárias.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), representante de 12,5 milhões de trabalhadores, alertou para um possível aumento no volume de demissões em todo o país já na próxima semana. A entidade espera que o STF julgue a ação de forma definitiva, rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso para evitar “milhares de demissões”.
A decisão do STF também pode levar empresas a encerrarem suas atividades, gerando impactos diretos na taxa de desemprego e na inflação, segundo Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
A Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES) considera que a reoneração vai na direção oposta ao desenvolvimento social e econômico do Brasil, enquanto o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES) alerta para um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do país.
