O Projeto de Lei Complementar 40/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada. Se aprovado, será possível utilizar até 10% do FGTS como garantia para empréstimos consignados.
Essa medida visa não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também promover uma maior competição entre as instituições financeiras, como destaca o deputado Hugo Motta, autor da proposta. O valor utilizado como garantia ficaria bloqueado durante o período do empréstimo, sendo acessível para cobrir o saldo devedor apenas em caso de inadimplência.
Além disso, o projeto introduz o conceito de “crédito salário automático”, limitando a parcela do empréstimo a 30% da remuneração bruta do empregado. Para viabilizar essa modalidade de crédito, será criado um sistema pelo Banco Central para consulta de informações dos trabalhadores.
Outra inovação é o débito interbancário, que permite que o banco onde o correntista fez o empréstimo cobre atrasos de parcelas de crédito salário de outros bancos onde o cliente tenha conta. Isso amplia a segurança para as instituições financeiras e pode resultar em taxas de juros reduzidas para bons pagadores.
A proposta também contempla a portabilidade de salários, possibilitando que os trabalhadores escolham em qual banco desejam receber seus vencimentos. Essa medida visa fomentar a concorrência entre os bancos e oferecer melhores serviços e condições aos clientes.