O STF recentemente decidiu permitir a concessão de empréstimos para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que estava suspenso desde março. O INSS emitiu uma instrução normativa com novas regras para as instituições financeiras que desejam oferecer o empréstimo aos beneficiários.
Quais os novos requisitos do empréstimo para BPC?
O INSS definiu algumas regras para os empréstimos concedidos aos beneficiários do BPC. O comprometimento máximo da renda com empréstimos consignados é de 30%, e mais 5% podem ser destinados ao cartão de crédito consignado.
O parcelamento do empréstimo pode durar até 84 meses, com uma taxa de juros limitada a 1,91% ao mês para empréstimos consignados e 2,83% ao mês para cartões de crédito consignados, seguindo os mesmos índices estabelecidos para aposentados e pensionistas do INSS.
As medidas implementadas pelo Governo Federal têm como objetivo evitar que os beneficiários do BPC fiquem superendividados, o que poderia afetar negativamente sua renda mensal.
Quem recebe o BPC?
O BPC é atualmente destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Para se qualificar, é necessário comprovar a incapacidade de prover seu próprio sustento diário.
Um critério adicional para a inclusão no benefício é a renda familiar, que não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa, aproximadamente R$ 261 em 2023.
Os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo por mês, que equivale a R$ 1.320. Em agosto, mais de 5,4 milhões de brasileiros receberam esse benefício, de acordo com o Governo Federal.
Agora, basta conferir se possui direito.