Durante o período de experiência, previsto pela CLT com duração máxima de 90 dias, tanto empregador quanto empregado têm o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio ou pagamento de indenização. Mas se chegar a esse ponto, saiba quais são seus direitos e responsabilidades.
Ao decidir pedir demissão durante o período de experiência, o empregado também possui direitos a serem considerados. Estes incluem o recebimento do salário proporcional aos dias trabalhados, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e aviso-prévio indenizado, calculado a 1/3 do salário mensal por dia de aviso prévio. Porém, o empregador também pode pedir uma indenização limitada a 1/3 do salário mensal do empregado, referente aos custos de admissão e demissão.
O processo de demissão durante o período de experiência requer alguns passos específicos. O empregado deve redigir uma carta de demissão, informando o empregador sobre sua decisão. Essa carta deve conter informações cruciais, como nome do empregado, cargo ocupado, datas de início e término do contrato, data de desligamento e o motivo da demissão. A antecedência mínima para entrega da carta é de 3 dias.
A carta de demissão, além de formalizar o desligamento, serve como documentação para ambas as partes, estabelecendo clareza sobre o encerramento do contrato durante o período de experiência.
Embora seja possível pedir demissão durante o período de experiência, é fundamental estar ciente dos direitos e procedimentos que regem essa ação. A compreensão das normas estabelecidas pela CLT e o cumprimento dos requisitos formais, como a elaboração da carta de demissão, são procedimentos que devem ser seguidos para uma transição adequada e legal no ambiente de trabalho durante esse período inicial de contrato.