Confirmado pelo STF: Julgamento da Revisão da Vida Toda acontece semana que vem
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima semana o tão aguardado julgamento da revisão do FGTS, que pode ter implicações significativas para milhões de trabalhadores brasileiros.
Na pauta está a decisão sobre a correção do FGTS, especificamente a utilização da Taxa Referencial na remuneração das contas vinculadas ao fundo. O debate gira em torno da constitucionalidade desse método de correção.
A ADI 5.090, em análise, solicita que a TR seja substituída por um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR, um sistema que está sendo questionado por diversos setores. A proposta do ministro relator, Luís Roberto Barroso, sugere que o Fundo de Garantia tenha ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União, representando o governo, propõe a manutenção da correção atual, com a inclusão da distribuição dos lucros no cálculo para garantir uma atualização mínima pela inflação medida pelo IPCA.
A expectativa é alta em relação ao desfecho desse julgamento, que começou em 2023 e foi interrompido após pedido de vista. A decisão terá implicações financeiras bilionárias, com estimativas de impacto de R$661 bilhões para o governo e perdas de R$756 bilhões para os trabalhadores desde 1999.
Aguarda-se que o STF forneça uma decisão clara e definitiva, visando garantir justiça e equidade para todos os trabalhadores afetados por essa questão.