Cobrança automática de gastos com cartão de crédito é avaliada por deputados
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a cobrança automática de valores devidos em cartões de crédito. A sessão, solicitada pelos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), acontecerá às 10 horas, no plenário 4.
A motivação para o debate surgiu após diversas denúncias de clientes de instituições financeiras, que alegam estar sendo obrigados a atualizar seus contratos de prestação de serviços de cartão de crédito, especialmente via aplicativos das operadoras.
Segundo Negromonte, durante a atualização contratual, é possível verificar que o novo contrato inclui uma cláusula que autoriza o desconto obrigatório de débitos de faturas diretamente na conta salário do cliente.
“A retenção de verba salarial é abusiva e arbitrária conforme diversos entendimentos jurisprudenciais, inclusive ensejando danos morais aos clientes vítimas desses descontos desautorizados”, afirmou o deputado Mário Negromonte Jr.
Legalidade e ética das instituições
O encontro contará com a presença de representantes de grandes instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, além de outros órgãos reguladores e de defesa do consumidor.
A expectativa é que a audiência permita um debate aprofundado sobre a legalidade e a ética dessa prática, que tem gerado grande insatisfação entre os consumidores.
Os deputados esperam que a discussão traga à tona possíveis soluções e regulamentações que protejam os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos de serviços financeiros sejam claros e justos.
Além disso, busca-se evitar que práticas abusivas como a cobrança automática de débitos diretamente na conta salário sejam implementadas sem o consentimento expresso e informado dos clientes.