Uma prática comum em farmácias é solicitar o CPF dos clientes ao final da compra para oferecer descontos ou vantagens. Redes como Drogasil, Droga Raia e Onofre adotam essa abordagem, mas há motivos para preocupação. A coleta do CPF levanta questões de privacidade e legalidade, sobretudo devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que considera o CPF um dado pessoal sensível.
A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, exige consentimento prévio, claro e específico para a coleta e uso de dados pessoais. As farmácias que coletam o CPF sem seguir essas diretrizes podem estar infringindo a lei. O uso indevido ou vazamento de dados pessoais é uma ameaça real, e a coleta excessiva para fins de marketing indesejado preocupa os consumidores.
Apesar disso, a LGPD permite algumas exceções para o tratamento de dados sem consentimento, como cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. No entanto, as farmácias não podem utilizar o CPF para fins comerciais sem autorização do titular.
As farmácias precisam adotar medidas de segurança para proteger os dados dos clientes, como criptografia e capacitação dos funcionários. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que intensificará a fiscalização sobre a coleta excessiva de informações. No estado de São Paulo, a Lei 17.301/2020 proíbe farmácias de exigir o CPF sem informar claramente sobre a abertura de cadastro para concessão de promoções.
Se você deseja excluir seus dados pessoais das redes de farmácias, cada empresa possui um processo específico. Na Raia Drogasil, por exemplo, é possível preencher um formulário no portal de privacidade para solicitar a exclusão ou correção de dados. No Grupo DPSP (Drogaria DPSP, Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco), você pode acessar o portal para corrigir ou eliminar informações.
Lembre-se, se sentir que seus dados estão sendo utilizados de forma inadequada ou sem o devido consentimento, você tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações e até mesmo recorrer legalmente. As multas pelo descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões de reais. Portanto, fique atento e proteja suas informações pessoais.