O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 está se aproximando. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar seus documentos à Receita Federal sem pagar multa. Aqueles que não cumprirem o prazo podem enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74.
Até segunda-feira, 6 de maio, cerca de 21.755.155 declarações já haviam sido entregues. Desse total, 72,5% dos contribuintes devem receber restituição, 15,6% terão de pagar impostos e 11,9% nem receberão restituição, nem pagarão impostos, segundo dados da Receita Federal.
Para declarar o Imposto de Renda, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos iOS e Android. Outra opção é baixar o programa no computador para preencher e enviar a declaração. Quem já enviou declarações em anos anteriores pode se beneficiar da declaração pré-preenchida do ano anterior para facilitar o processo.
As regras para quem é obrigado a declarar em 2024 incluem:
- Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50.
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito a imposto.
- Operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil.
- Posse de bens acima de R$ 800 mil.
- Outras situações descritas pela Receita Federal.
O calendário de restituições para 2024 segue conforme descrito abaixo:
- 1º Lote: 31 de maio (para grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência e com doenças graves).
- 2º Lote: 28 de junho (para grupos prioritários).
- 3º Lote: 31 de julho (demais contribuintes).
- 4º Lote: 30 de agosto (demais contribuintes).
- 5º Lote: 30 de setembro (demais contribuintes).
Portanto, para evitar problemas, é importante que os contribuintes cumpram o prazo e enviem suas declarações até 31 de maio.