A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto principal do Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo público. O projeto incorporou diferentes percentuais de aumento após negociações lideradas pelo Ministério de Gestão, e beneficia principalmente as carreiras de segurança pública.
Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os acordos principais contemplam a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com reajustes escalonados de 2024 a 2026.
Reajuste salarial para policiais
Os reajustes mais significativos serão para os policiais penais, que receberão um aumento de 77,15% ao final da carreira, alcançando R$ 20 mil em 2026. Este valor será pago na forma de subsídio, o que significa que não haverá incorporação de valores por decisões administrativas ou judiciais.
Os policiais rodoviários federais terão um reajuste de 27,48% ao final da carreira, atingindo R$ 23 mil em 2026. Já os delegados da Polícia Federal receberão um aumento semelhante, chegando a R$ 41.350,00 em 2026.
Aumento nas remunerações
Marcelo Freitas explicou que recebeu diversos pedidos de mudanças por parte de várias carreiras públicas, solicitando aumentos na remuneração ou alterações nos cargos.
“Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e o Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e a observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, declarou Freitas.