O fundo do PIS/PASEP foi criado em 1975 e libera anualmente recursos para trabalhadores com emprego formal. Em 2022, devido à pandemia da Covid-19, o calendário foi atrasado em um ano, e em 2024 os trabalhadores que tiveram atividade em 2022 terão direito ao saque. O Governo Federal ainda não divulgou as datas e valores do saque, o que costumava ocorrer em dezembro nos anos anteriores.
O que é o PIS/PASEP?
O fundo contábil do PIS/Pasep foi criado para unificar o PIS, que beneficia trabalhadores com vínculo formal de emprego pela CLT, com o Pasep, que abrange funcionários de repartições públicas. A Caixa Econômica Federal administra o PIS para trabalhadores privados, enquanto o Banco do Brasil cuida do Pasep para servidores públicos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para a próxima liberação do PIS/Pasep referente a 2022, as regras incluem:
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês.
- Não ter prestado serviços para pessoa física.
- Possuir inscrição no sistema PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado por, pelo menos, trinta dias com registro em carteira de trabalho.
Esses critérios não foram alterados, portanto, os trabalhadores que atendem a essas exigências receberão o pagamento no próximo ano. No entanto, as datas e os valores de liberação ainda precisam ser anunciados pelo Governo Federal.
Aumento do salário mínimo em 2024
Boa notícia! O aumento real do salário mínimo vai acontecer. A partir de janeiro, aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílios e do BPC receberão o novo valor. Isso também se aplica ao PIS/PASEP e ao Seguro-Desemprego.
Além disso, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentará, afetando as finanças dos MEIs. As demais contribuições previdenciárias e valores de causas cíveis também serão impactados pelo aumento do salário mínimo em 2024.