STF se prepara para anular 4 itens da Reforma da Previdência feita por Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal está próximo de decidir sobre a constitucionalidade de diversos pontos da reforma da Previdência promulgada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. O julgamento conjunto de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foi retomado recentemente e já há sinais claros de como a Corte pode se posicionar em relação a alguns dispositivos cruciais da emenda constitucional.
Quatro dos principais itens que têm maioria para serem anulados, conforme manifestações dos ministros até o momento são:
Contribuição previdenciária acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas
Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da incidência de contribuições sobre valores que ultrapassam o salário mínimo, defendendo a retomada da imunidade tributária até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos e pensionistas
Sete ministros entenderam que a criação da contribuição extraordinária, em caso de déficit atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é excessiva e cria um novo tributo, sem participação adequada do ente federativo.
Nulidade de aposentadoria já concedida sem tempo de contribuição
Nove ministros votaram pela preservação das aposentadorias concedidas que contabilizaram tempo de serviço sem recolhimento das contribuições previdenciárias, invalidando o dispositivo que permitia o cancelamento desses benefícios.
Tratamento diferenciado de mulheres no RGPS e no RPPS
Sete ministros consideraram inconstitucional a diferenciação na fórmula de cálculo das aposentadorias de servidoras públicas, que violaria a isonomia de tratamento entre os regimes previdenciários.
O julgamento ainda está em andamento, com o ministro Gilmar Mendes aguardando para votar em um ponto que pode definir o desempate em outro dispositivo. A decisão final do STF poderá ter repercussões significativas no sistema previdenciário brasileiro, potencialmente impactando milhões de trabalhadores e aposentados.