A modalidade de saque-aniversário do FGTS está em vigor desde 2019 e pode passar por mudanças em breve devido à troca no Governo Federal no início deste ano.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planeja apresentar um novo projeto para a modalidade do FGTS ao presidente Lula na próxima semana.
No entanto, não há um prazo definido para a implementação das mudanças, pois além da aprovação do poder executivo, o projeto também precisa ser aprovado no Congresso Federal.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Espera-se que o projeto regulamente a liberação dos saldos remanescentes no FGTS de trabalhadores demitidos a partir de 2020 que aderiram ao saque-aniversário.
Se a medida for aprovada, cerca de R$ 14 milhões ficarão disponíveis para saque pelos trabalhadores, impulsionando a economia do país sem causar prejuízos aos cofres públicos, pois esse valor já pertence aos segurados pelo fundo.
O projeto originalmente incluía a extinção do saque-aniversário, mas essa parte foi retirada da proposta devido à existência de instituições financeiras que oferecem uma espécie de “antecipação do saque-aniversário”.
Saque-aniversário do FGTS atualmente
Enquanto as questões estão sob avaliação, o saque-aniversário do FGTS continua disponível em sua forma atual. Esta modalidade permite que os trabalhadores ainda empregados liberem recursos aderindo a ela, o que pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal ou de forma online através do aplicativo ou site do FGTS.
Após a adesão, o trabalhador tem o direito de sacar uma parte do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele renuncia ao direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão injustificada, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.