Uma mudança importante entrou em vigor para os Microempreendedores Individuais (MEI): a emissão obrigatória de nota fiscal agora deve ser feita pelo Emissor Nacional. No entanto, essa transição enfrentou dificuldades no site no início.
Antes dessa alteração, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para MEIs variava de cidade para cidade, causando confusão e burocracia. Com o Emissor Nacional, busca-se padronizar o processo em todo o país. Para emitir notas fiscais, pode-se usar a versão web ou o aplicativo NFS-e Mobile, após cadastrar o CNPJ MEI no Portal Nacional de Emissão de NFS-e.
Como se cadastrar no sistema?
Para não ter dúvidas, siga este passo a passo:
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e e clique em “Fazer Primeiro Acesso”.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Avançar”.
- Escolha uma das opções de validação: número do Título de Eleitor ou número dos dois últimos recibos da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física.
- Crie seu login com e-mail e senha, seguindo as regras.
- Para validar o cadastro, verifique seu e-mail e copie o código enviado.
- Após inserir o código, confirme o cadastro.
- Complete os dados da sua atividade MEI e configure sua empresa para a emissão de NFS-e na seção “Configurações” no Portal.
Como emitir a nova nota fiscal MEI
Uma vez cadastrado, você pode usar o aplicativo emissor de NFS-e para emitir suas notas. Lembre-se de cadastrar seus “Serviços Favoritos” para facilitar o processo.
O sistema utiliza códigos de tributação da Lista de Serviços LC 116, que podem ser diferentes das listas de algumas prefeituras. Para emitir sua nota fiscal, siga estes passos simples:
- No menu do Portal, clique em “Emitir Nota Fiscal” e depois em “Emissão Completa”.
- Confirme se a opção “Prestador” está selecionada.
- Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do serviço prestado.
- Sua nota está pronta! Faça o download do PDF e envie para seu cliente.
Com essas orientações, a transição para o novo sistema de emissão de NFS-e deve ser mais fácil para os MEIs. Fique ligado sobre as atualizações e novidades para garantir que esteja em dia com suas obrigações fiscais.