Dirigir é uma atividade essencial na vida de muitos brasileiros, seja para o uso particular ou profissional. A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento crucial para garantir o direito contínuo de dirigir. O processo, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), demanda atenção aos prazos estabelecidos.
A validade da CNH é determinada pela data do exame médico, e mesmo após o vencimento, o documento permanece como identificação oficial. A confusão sobre o limite de uso da CNH é comum, sendo esclarecido que o motorista tem até 30 dias após a data informada para iniciar o processo de renovação.
A Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, trouxe alterações significativas nos prazos de validade da CNH. Agora, a habilitação possui os seguintes períodos:
- 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
É importante destacar que o médico pode conceder uma validade menor do exame, se julgar necessário.
Saiba como funciona a renovação online
Para renovar a CNH, o processo inicial é acessar o site oficial do órgão de trânsito do estado de residência. Manter o endereço atualizado no sistema do Detran é fundamental, evitando problemas na entrega da CNH no endereço anterior.
A renovação online requer a busca pela opção “Solicitar Renovação da CNH” no site do Detran, preenchendo os dados solicitados. Após, o órgão emitirá um boleto com a taxa oficial, indicando uma clínica médica credenciada.
O motorista deve comparecer à clínica para realizar os exames médico e psicotécnico, este último obrigatório para quem exerce atividade remunerada e possui o ‘EAR’ indicado na carteira. Após os procedimentos, a CNH será enviada ao endereço do condutor.
É relevante mencionar que um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode tornar obrigatório o teste psicotécnico para todos os motoristas.