Ser um Microempreendedor Individual (MEI) e possuir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) são duas realidades que se cruzam na vida dos empreendedores brasileiros. No entanto, suas diferenças podem ser percebidas nos verbos utilizados para descrevê-los: ser e ter.
Enquanto o CNPJ é um número de identificação que todas as empresas têm, independentemente de serem MEIs, MEs, LTDA, EPP ou outras modalidades, o MEI é uma categoria específica de empresa que possui um CNPJ.
Afinal, o que é o MEI?
O MEI é uma modalidade empresarial simplificada criada para regularizar a atividade de profissionais autônomos. Essa forma de empreendimento oferece uma série de benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, recolher tributos com percentuais reduzidos em comparação com outras modalidades empresariais e garantir direitos previdenciários e trabalhistas, entre outros.
Detalhes sobre o CNPJ
Por outro lado, o CNPJ é um registro público que abrange todas as empresas formalizadas no Brasil, independentemente do porte. Assim como o CPF é para as pessoas físicas, o CNPJ serve como uma identificação para as pessoas jurídicas.
Ao se formalizar como empresa e obter um CNPJ, o empresário recebe um cartão CNPJ emitido pela Receita Federal, que contém informações sobre a empresa e sua atividade empresarial, incluindo a possibilidade de ser enquadrado como MEI, desde que cumpra os requisitos desse regime, como atividades permitidas, faturamento e perfil do empreendedor.
O número de 14 dígitos no cartão CNPJ serve para identificar o negócio em diversos serviços, como emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.
Formazação
Ao formalizar-se como MEI e obter um CNPJ, o empreendedor tem acesso a uma série de benefícios, tanto no aspecto previdenciário quanto comercial. Essa formalização traz vantagens significativas e permite ao empreendedor operar dentro da legalidade, garantindo segurança jurídica e melhores oportunidades de crescimento e desenvolvimento empresarial.