Em meio à rotina agitada e compromissos diários, é normal ocorrerem imprevistos que ocasionam em eventuais faltas ao trabalho. Por isso é importante conhecer os direitos e responsabilidades estabelecidos na CLT. A legislação determina diretrizes claras quanto às faltas no trabalho, tanto justificadas quanto injustificadas.
Faltas Justificadas
Segundo a CLT, os trabalhadores com carteira assinada podem faltar ao trabalho quantos dias forem necessários mediante a apresentação de uma justificativa. O Artigo 473 da CLT prevê 12 justificativas de falta que as empresas devem aceitar se houver comprovação. Algumas delas incluem:
- Doação de sangue: 1 dia a cada ano trabalhado.
- Alistamento militar: até 2 dias consecutivos.
- Vestibular: somente se a falta for justificada.
- Greve: apenas nos dias de paralisação.
- Licença-maternidade: até 120 dias consecutivos.
- Mesário: se convocado, o trabalhador ganha 2 dias de folga para cada dia trabalhado.
- Doação de leite materno: 1 dia por ano.
- Problemas no transporte público: sem limite de dias, desde que haja comprovação.
- Estagiários: as faltas são reguladas por acordo entre o estagiário e a empresa.
Faltas sem justificativa
Faltas sem justificativa podem afetar a remuneração e ser interpretadas como abandono de emprego. Se um trabalhador faltar por pelo menos 30 dias consecutivos, isso pode resultar em demissão por justa causa. Se faltar no máximo 15 dias durante o mês, o trabalhador não será demitido, mas perderá o direito ao 13º salário e poderá ter seu período de férias remuneradas reduzido. Mais de 32 faltas não justificadas durante o ano resultam na perda do direito às férias remuneradas.
Os trabalhadores que precisam faltar devem sempre apresentar uma justificativa, e quando necessário, devem apresentar documentos que comprovem o motivo da falta.
Um atestado médico válido deve conter informações como o período do afastamento, diagnóstico e o CID da doença. Deve também identificar o médico com assinatura, carimbo com nome completo e número de CRM. É importante observar que atestados médicos falsos podem resultar em descontos salariais.
Manter um equilíbrio entre a presença no trabalho e a devida documentação em caso de faltas é fundamental para evitar problemas no emprego e manter uma relação saudável com os empregadores.