A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina a volta das informações sobre município e estado nas placas dos veículos registrados no Brasil. A proposta visa reintroduzir esses dados, que foram removidos com a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020.
O modelo atual de placas do Mercosul exibe a bandeira do país de origem, mas omite a cidade de registro do veículo. Essa mudança gerou críticas de diversos setores, especialmente das autoridades de trânsito e segurança. O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do PL, destacou a importância dessas informações para o trabalho de fiscalização.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirmou Amin. Segundo ele, a reintrodução dos dados de município e estado nas placas facilitará a identificação de veículos e contribuirá para a segurança pública.
Alteração do Código de Trânsito Brasileiro
O projeto de lei aprovado pela CAE propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para incluir as informações de município e estado nas placas de carros e motos.
A proposta estabelece que a nova regra seja aplicada aos veículos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. No entanto, o texto não especifica como esses campos serão dispostos nas placas.
A proposta agora seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, será avaliada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.