A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma proposta que perdura por anos e está mais próxima de se concretizar. Essa nova carteira trará mudanças significativas aos documentos do brasileiro. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmou a aproximação da expedição da nova CIN.
De acordo com o decreto 11.429/2023, sua implementação em todos os estados brasileiros deve ocorrer até o dia 6 de novembro. Em Minas Gerais, a expedição já está em fase de implementação. “Temos plenas condições de efetuar o atendimento à população com a nova expedição da CIN, de maneira ampla. Estamos trabalhando firmemente para solucionar pendências sistêmicas junto aos órgãos federais”, confirma a PCMG.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a nova identidade já está pronta para emissão em 12 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais.
Quais são as mudanças para a CIN?
O MGI destacou que uma das mudanças será o layout da carteira, visando torná-la inclusiva e representativa. Dessa forma, o novo documento não terá campo referente ao sexo e apresentará apenas o nome declarado no ato da emissão, eliminando a distinção entre nome social e nome civil.
Além disso, o Registro Geral (RG) será retirado, e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), passará a ser uma identificação única. “Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor”, de acordo com o MGI.
Ainda, uma novidade é o QR Code disponível na carteira, que permitirá verificar a autenticidade do documento, ou se o documento foi furtado ou extraviado. O documento também contará com um código de padrão internacional chamado de MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-o um documento de viagem.
Será obrigatório trocar o RG pela CIN? A resposta é positiva. Porém, os documentos de identidade antigos continuarão válidos até o dia 28 de fevereiro de 2032, portanto, você terá muito tempo para se adaptar ao novo documento.
Como fazer a emissão da nova carteira?
O novo documento de identidade terá o pedido de emissão pelo site do Governo de Minas, ou o agendamento poderá ser feito por celular, ou tablet. Depois, você deverá comparecer aos Postos de Identificação da Polícia Civil com os documentos necessários.
A Polícia Civil também disponibiliza a carteira de identidade nos formatos físico e digital. Através do aplicativo RG Digital MG, é possível gerar a versão digital e validar o documento pelo QR Code presente na carteira física.
Vale destacar que, primeira emissão da carteira de identidade é gratuita em Minas Gerais. Para as demais vias, é cobrado o valor de R$ 100,74. Mas há isenções em casos de furto, roubo ou para cidadãos hipossuficientes.
O prazo para emissão e entrega do documento é de até sete dias úteis. As carteiras serão entregues pelos Correios no endereço informado pelo cidadão.