Ninguém gostaria de receber uma multa de trânsito, e essa é a preocupação de muitos motoristas brasileiros. Afinal, será necessário arcar com um valor que muitas vezes não está dentro do orçamento. Além do mais, ao aceitar o pagamento, o motorista assume a culpa, e algumas multas podem acarretar pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar disso, é possível recorrer no caso de multas de trânsito, principalmente se você tiver certeza que a multa foi injusta. Pelas leis brasileiras, não há como penalizar uma pessoa sem que ela tenha direito de se provar inocente.
Devo pagar uma multa injusta?
Mesmo que o valor da multa seja baixo, contabiliza pontos para a sua CNH. Com o tempo, isso pode te prejudicar. Afinal, ao atingir determinada quantia, o motorista pode ter seu documento suspenso.
Dessa forma, do mesmo jeito que os motoristas devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os órgãos precisam prezar pelo cumprimento das leis. Além disso, mesmo a notificação deve seguir os padrões definidos na lei. Erros no documento, por exemplo, podem levar ao cancelamento da punição.
Um exemplo comum é quando o radar não consegue identificar o carro e mesmo assim gera multa ao condutor. Ou seja, na foto, não há como comprovar se o veículo, de fato, estava ultrapassando o limite. Por isso, sempre verifique suas notificações por excesso de velocidade.
Como recorrer em caso de multa injusta?
Assim, você pode recorrer de duas formas. A primeira delas é com o recurso administrativo. Ou seja, você vai tratar do tema diretamente com o órgão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, também tem esse poder. Desse modo, você precisa verificar se a sua multa foi aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela PRF.
Ao identificar o órgão responsável, acesse a sua página para entrar com o recurso. Assim, será possível ver quais são as orientações de cada órgão. De forma geral, você precisará escrever uma carta com detalhes, especificando o motivo do erro.
Caso o recurso não funcionar, você pode entrar na Justiça. Porém, esse processo demanda tempo e dinheiro. Caso o recurso não funcionar, você precisará pagar a multa. E caso a Justiça dê vitória ao órgão, você poderá sair no prejuízo financeiro.