A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu sinal verde para a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa isento de Imposto de Renda. Aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (25), o projeto visa captar recursos para projetos estratégicos, como infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas.
A LCD será emitida por bancos públicos de fomento, como o BNDES, com um limite inicial de R$10 bilhões por ano por instituição. Similar às Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), os investidores serão beneficiados com a isenção de IR e também não pagarão Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A remuneração do investimento será atrelada a índices como a taxa Selic ou a variação de índices de preços, garantindo uma opção de investimento a longo prazo. Além disso, as LCDs poderão contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Estima-se que a nova modalidade poderá adicionar anualmente R$10 bilhões em financiamentos a projetos estruturantes, ao mesmo tempo em que reduzirá as taxas de juros para os tomadores de crédito. A expectativa é de que as LCDs complementem outras formas de captação de recursos no mercado financeiro, aproveitando o tratamento tributário favorável para atrair investidores.
A proposta agora segue para análise pelo plenário do Senado e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial, consolidando-a como mais uma opção no mercado de investimentos de renda fixa no Brasil.