Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca, adquiridos por residentes em áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
O próximo passo é a aprovação do Senado, o texto é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, originalmente proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Quais são as condições do Projeto de Lei?
A isenção de IPI abrange fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que esses produtos sejam fabricados no Brasil.
Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais poderão usufruir do benefício, desde que residam ou têm domicílio fiscal em municípios onde a calamidade pública ou situação de emergência tenha sido reconhecida pelo Executivo Federal.
Como ter acesso à isenção?
Para poder ter acesso à isenção, os interessados devem comprovar que residiam ou possuiam domicílio fiscal na área afetada, e suas propriedades foram diretamente atingidas pelo desastre.
Ainda, a utilização da isenção é limitada a uma única vez por família e para um produto específico, conforme regulamentação da Receita Federal.
Ao contrário de outras medidas semelhantes, o desconto do tributo será válido para todas as situações de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo Executivo Federal, sem restrições às referendadas pelo Congresso Nacional para flexibilização fiscal e orçamentária, como ocorreu no caso recente do Rio Grande do Sul.
Aperfeiçoamento do projeto
Durante as discussões, a deputada Gleisi Hoffmann sugeriu a possibilidade de utilizar o benefício novamente em caso de novos desastres na mesma localidade, devido à recorrência de eventos climáticos em certas regiões.
Em resposta, Redecker ajustou a proposta para permitir o uso reiterado da isenção nessas circunstâncias. O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) elogiou a abrangência do projeto, que beneficia todos os municípios com decretos de calamidade pública reconhecidos, não se limitando ao Rio Grande do Sul.
Por sua vez, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reforçou a importância da medida como uma resposta do Estado às necessidades emergenciais das famílias afetadas. “É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer”, afirmou Mattos.