Dúvidas têm cercado os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada em relação ao recebimento do 13º em 2024. A ansiedade paira sobre os contribuintes, mas as perspectivas não são positivas. Entenda por que o 13º salário não é aplicável a esses beneficiários, mesmo com o desejo generalizado.
O BPC, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social, não à Previdência Social. Isso implica que as regras aplicadas aos benefícios previdenciários não se estendem ao BPC. Contrariamente aos benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuições ao INSS para ser concedido, sendo regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC assegura um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais. Contudo, a boa notícia é que, embora o 13º salário não seja parte integrante desse benefício, os beneficiários ainda têm o direito ao auxílio.
Para ser titular do BPC, é necessário atender a requisitos como o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00. Além disso, o reajuste anual do salário mínimo impacta diretamente no valor e nas regras do benefício.
Outros critérios incluem estar registrado no CadÚnico e diversas condições relacionadas à vulnerabilidade, serviços comunitários, carência econômica, idade, história da deficiência, ocupação e potencial para trabalhar.
Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, considerando o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
Embora o 13º não esteja previsto, o BPC continua sendo um importante suporte financeiro para quem atende aos requisitos estabelecidos, proporcionando estabilidade econômica a milhares de brasileiros.