A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma série de restrições a invasores de propriedades, tanto diretos quanto indiretos. O texto gerou intensos debates no plenário, e impede que essas pessoas recebam benefícios sociais federais como: Minha Casa, Minha Vida, assumam cargos e funções públicas ou se inscrevam em concursos públicos.
Ainda, as restrições se aplicam em um período de oito anos, contado a partir do momento em que os invasores deixam as propriedades ocupadas. A participação no Programa Nacional da Reforma Agrária também fica vetada durante o prazo.
O Bolsa Família é a exceção, sendo negado aos invasores apenas enquanto durarem as ocupações. A proposta foi aprovada com 336 votos a favor, 120 contrários e uma abstenção, e agora segue para o Senado.
Críticas e apoio ao projeto
Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente o projeto, classificando-o como um retrocesso e inconstitucional. “Isto é uma loucura, um projeto inconstitucional que não tem como avançar”, afirmou.
Do outro lado, Luciano Zucco (PL-RS), defendeu a proposta. Segundo suas palavras, Zucco acredita que o projeto quebra a espinha dorsal do MST e também para a massa de manobra realizada com pessoas humildes, que vendem o sonho da terra própria e leva as pessoas para a periferia.
Talíria Petrone (PSOL-RJ) lamentou a aprovação, ressaltando a necessidade de democratizar o acesso à terra, conforme estabelece a Constituição.
Mais um projeto Anti-MST
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira, às 14h30, para discutir outro projeto de lei que trata da retirada de invasores de propriedades privadas.
O texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, sem necessidade de ordem judicial, desde que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse.
Na última sessão, a votação foi adiada por um pedido coletivo de vista feito pelos governistas. Mais três sessões da CCJ serão necessárias antes que o projeto possa ser votado.