Para adquirir a aposentadoria ou qualquer outro benefício pago pelo INSS no Brasil, é geralmente necessário ter contribuído de alguma forma para a Previdência Social ao longo dos anos. No entanto, mesmo para aqueles que nunca trabalharam com carteira assinada, existem opções para adquirir esse benefício:
- Microempreendedores Individuais (MEIs) são obrigados a pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui uma contribuição de 5% do salário mínimo para o INSS. Essa contribuição assegura uma contribuição de um salário mínimo.
- Autônomos podem se inscrever no Programa de Integração Social (PIS) como contribuintes individuais e efetuar o pagamento até o dia 15 do mês seguinte, utilizando o Guia da Previdência Social (GPS).
- Para aqueles de baixa renda, é necessária a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), e as contribuições podem ser pagas através do Guia da Previdência Social (GPS). Isso proporciona uma maneira acessível de garantir benefícios previdenciários.
Portanto, embora a contribuição seja fundamental para a aposentadoria, há alternativas viáveis para adquirir benefícios previdenciários mesmo para quem nunca teve vínculo empregatício formal.
Aposentadoria para MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) realiza uma contribuição mensal através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS), que é baseada no salário mínimo vigente. Isso significa que o valor a ser recebido na aposentadoria pelo MEI permanece o mesmo, equivalente a um salário mínimo, mesmo após a Reforma da Previdência.
Alguns microempreendedores que também prestam serviços como autônomos têm a opção de contribuir com um valor maior, o que pode aumentar o valor da sua futura aposentadoria.
Para trabalhadores autônomos, a Previdência Social pode exigir provas de que o contribuinte está realmente exercendo o serviço como autônomo para que ele possa contribuir de acordo com essa categoria.
O MEI contribui mensalmente com base no salário mínimo através do DAS, resultando em uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo após a Reforma da Previdência. Para os que atuam como autônomos podem escolher contribuir com um valor maior para aumentar sua futura aposentadoria.
Além disso, trabalhadores autônomos podem ser solicitados a comprovar que estão realmente exercendo atividades autônomas para contribuir de acordo com essa categoria.