O governo do Rio Grande do Sul anunciou uma medida inédita para amenizar o impacto das recentes enchentes no estado. Proprietários de veículos que sofreram perda total durante os eventos climáticos entre abril e maio de 2024 poderão solicitar a devolução proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano.
A decisão abrange todos os donos de veículos completamente destruídos pelas enchentes, permitindo até mesmo aos que ainda não quitaram o imposto a chance de reaver parte do valor. Para iniciar o processo, é necessário que o proprietário registre o sinistro na Polícia Civil, documento crucial para comprovar a perda.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) será responsável por analisar cada caso individualmente para determinar a elegibilidade e o montante a ser restituído, seguindo as diretrizes da legislação estadual.
O procedimento para solicitação da devolução exige que o veículo seja oficialmente baixado no Departamento de Trânsito (Detran-RS) como perda total. Documentos como RG, CPF, comprovante de residência, além de certificados de registro e licenciamento do veículo são necessários para o processo.
O governo estadual esclarece que veículos segurados não são elegíveis para o ressarcimento do IPVA. O objetivo da medida é oferecer um alívio financeiro direto aos afetados pelas enchentes, auxiliando na recuperação econômica dos proprietários de veículos atingidos pelo desastre natural.