O Executivo decidiu congelar R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024 e gerou discussões para o planejamento fiscal de 2025. Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) manifestaram preocupação com as estimativas de despesas, após o anúncio de um déficit projetado de R$ 28,8 bilhões, que pode ser reduzido para menos de R$ 10 bilhões com ajustes adicionais.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) levantou a questão de subestimação das despesas obrigatórias no orçamento de 2024, alertando que os cortes anunciados podem não ser suficientes para atingir a meta fiscal. Desse modo, ele sugeriu novos contingenciamentos ao longo do ano para regularizar essa situação.
Emendas parlamentares entram em discussão
Com R$ 3,8 bilhões congelados para ajudar a cumprir a meta fiscal, as emendas parlamentares também são alvos do governo, embora emendas individuais e de bancadas estaduais permaneçam intocadas devido ao seu caráter impositivo.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o déficit projetado pode ser menor se receitas esperadas se concretizarem e medidas compensatórias forem implementadas. Ele ressaltou que é comum terminar o ano com despesas autorizadas não executadas, geralmente em torno de R$ 20 bilhões.
Meta fiscal de 2024
O governo espera equilibrar as contas, considerando um déficit máximo de R4 28,8 bilhões. Apesar disso, uma nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado indica que o governo está mirando o piso da meta, o que pode limitar a capacidade de lidar com variações imprevistas.
Merlong Solano, deputado do PT-PI, criticou a pressão de agentes econômicos para desvincular aposentadorias do salário mínimo, apontando que renúncias fiscais e altos juros beneficiam os setores mais privilegiados da economia.
Por fim, a Comissão Mista do Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, em agosto, enquanto a proposta de Lei Orçamentária (LOA) para 2025, deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto.