Empresa sem autorização é acusada de extrair minério de terras indígenas e vender para Prefeitura

A Justiça Federal no Amazonas recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal contra a empresa Compasso Construções e três pessoas, incluindo os sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza. Eles são acusados de crimes contra o patrimônio da União e extração ilegal de recursos minerais em terra indígena, localizada em Boca do Acre.

Segundo a denúncia, a empresa realizava a extração e o transporte ilegais de piçarra, um tipo de mineral, sem autorização da Agência Nacional de Mineração. Essa atividade irregular fazia parte de um serviço contratado pelo Município de Boca do Acre, o que levanta questões sobre a responsabilidade na aquisição de materiais provenientes de fontes legais.

Além dos sócios da Compasso Construções, um indígena local, tradicionalmente responsável pela área onde ocorria a extração, também está envolvido. Este indígena já havia sido denunciado anteriormente pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por práticas similares.

O Ministério Público Federal solicitou na denúncia a condenação conforme estipulado na Lei de Crimes Ambientais e na legislação de crimes contra a ordem econômica. Além disso, foi requerida a reparação dos danos patrimoniais, morais coletivos e sociais, com um valor mínimo de R$30 mil por denunciado.

A Justiça acolheu a manifestação do MPF de que um acordo de não persecução penal não seria adequado, dada a gravidade dos crimes e a evidência de uma conduta criminosa habitual por parte dos acusados.

Este caso reflete a importância da proteção das terras indígenas e a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação ambiental e mineral para evitar danos ao patrimônio público e ambiental, bem como à comunidade local.