Com a interface simplificada do Portal do Empreendedor e suas ações facilitadas, o processo de alteração do CNAE não é tão complicado como pode parecer para muitos empreendedores. A alteração, na verdade, é uma tarefa acessível, sem burocracias e totalmente gratuita.
Nesse artigo você compreenderá, de acordo com informações do site Contabilizei, desde detalhes essenciais, até o guia passo a passo para que você possa efetuar a alteração. Este recurso serve como um roteiro para empreendedores que buscam informações precisas e práticas, veja a seguir.
Qual é o processo de alteração do CNAE?
Para realizar o processo, embora simples e seguro, é recomendável a procura de um profissional ou de um contador para garantir que as escolhas feitas durante o processo, sejam adequadas para o seu negócio. Veja abaixo o passo a passo para fazer a alteração:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou MEI” e, em seguida, “Atualização Cadastral” e “Solicitar”.
- Preencha todos os dados pessoais e complementares, incluindo informações sobre o negócio.
- No campo “Dados para alteração”, escolha a ocupação principal e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia, se desejar fazer alterações.
- Cadastre o CEP no campo de endereço residencial e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor.
- Envie o formulário e aguarde a conclusão do processo.
- Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor após a conclusão do procedimento.
- Se necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral.
Qual é a importância do CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é um código composto por sete dígitos, que identifica as atividades exercidas pela empresa. Desse modo, esse código tem um papel essencial na determinação de impostos e tributos a serem pagos pela empresa.
Assim, é essencial compreender que, mesmo com centenas de CNAEs permitidos para o MEI, existem limitações específicas ao optar por essa modalidade empresarial.
Nesse sentido, o faturamento anual do MEI não deve ultrapassar R$ 81 mil, a impossibilidade de ter sócios e a restrição quanto ao tipo de atividade exercida são alguns critérios para serem observados ao escolher o CNAE.