Um novo projeto de Lei foi proposto para aliviar uma grande parcela da população, em relação à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O deputado Luiz Fernando Guerra, representante do PSL, fez uma nova proposta que poderá mudar a legislação para quem possui mais de meio século de vida.
O projeto de Lei protocolado, propõe que cidadãos com 50 anos ou mais, paguem um valor proporcional para a renovação da sua CNH. Dessa forma, no estado do Paraná, por exemplo, essa medida poderia beneficiar 2.459.139 condutores. Este projeto tem o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa de direitos e oportunidades, principalmente para idosos.
Assim, o cerne da proposta é estabelecer condições mais justas para aqueles que possuem menos tempo para fazer o pedido de renovação da CNH. O deputado argumenta que, nessa etapa da vida, os custos financeiros são substanciais e, que, a aplicação desse projeto pode contribuir para uma inclusão social mais efetiva.
“O nosso objetivo é permitir que pessoas com mais de 50 anos continuem a exercer o direito de dirigir sem serem sobrecarregadas por custos elevados, uma vez que nessa faixa etária já enfrentam despesas urgentes, como medicamentos, por exemplo.” ressalta Guerra.
Qual é o processo para a renovação da CNH?
Vale lembrar que a CNH tem um período específico de validez e só aceita a sua renovação até 30 dias após o vencimento. Dessa forma, você precisa conhecer os requisitos para a renovação, e garantir que o seu documento esteja sempre em conformidade. Desse modo, confira a documentação necessária para renovação da CNH:
- Exame Médico: Para condutores que estão renovando as categorias A e B de suas CNHs, é necessário agendar um exame médico com um profissional credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O agendamento pode ser feito presencialmente em postos específicos ou online por meio do Portal Poupatempo. Não realizar a renovação dentro do prazo pode resultar em multas por CNH atrasada.
- Exame Toxicológico: Condutor com CNH a partir da categoria C deve realizar o exame toxicológico sempre que houver a necessidade de atualização do documento. Esse exame verifica se o motorista consumiu substâncias ilícitas. O ChromaTox é um dos laboratórios que oferece esse serviço com rapidez e segurança, com postos de coleta em todo o Brasil.
- Documentação: A documentação é essencial para a renovação da CNH e inclui:
- Documento de Identidade (RG) original e cópia.
- Comprovante de residência original e cópia.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) original e cópia.
- CNH com prazo expirado ou próximo do vencimento, original e cópia.