O Auxílio Brasil, além de abordar outras políticas públicas, tem como um de seus principais objetivos a distribuição de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para que as famílias possam receber esse benefício, é necessário atender a algumas exigências, como se enquadrar nos critérios de renda máxima e se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico).
O Auxílio Brasil foi criado em 2021 para substituir o programa Bolsa Família, estabelecido durante o governo do presidente Lula em 2004.
Além de fornecer assistência financeira às famílias vulneráveis, o programa engloba uma série de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e emprego. Atualmente, as famílias beneficiadas pelo programa recebem parcelas mensais de, no mínimo, R$600,00.
Esse valor pode variar de acordo com algumas situações, como o número de crianças, adolescentes ou gestantes na família, gerando um valor adicional para maior suporte.
Além de estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, as famílias precisam atender a alguns requisitos para terem direito ao benefício, que serão explicados mais adiante.
Mudanças
A partir de 2023, com o retorno do governo Lula, o programa de transferência de renda volta a se chamar Bolsa Família, retomando sua nomenclatura original. Além disso, o Bolsa Família retorna com algumas novidades relacionadas aos valores adicionais destinados a determinadas famílias.
Aqui estão as principais mudanças no valor do Auxílio Brasil/Bolsa Família:
- O valor mínimo do benefício é de R$600,00 para todos os beneficiários.
- Haverá um valor adicional de R$150,00 por criança de até 6 anos na família.
- Haverá um valor adicional de R$50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, além de gestantes na composição familiar.
As famílias têm direito ao Auxílio Brasil/Bolsa Família quando se encontram em situação de pobreza, ou seja, quando são financeira e socialmente vulneráveis.
De acordo com o Ministério da Cidadania, famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem uma renda máxima mensal de R$218,00 por pessoa. Além disso, todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único e devem atualizar suas informações, no máximo, a cada dois anos.
Para fazer o cadastro no Auxílio Brasil/Bolsa Família, aqueles que se enquadram nos requisitos devem ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a documentação necessária para registrar a família.
O Responsável Familiar (RF) pode fazer um pré-cadastro da família pelo site ou aplicativo do Cadastro Único. No entanto, após o pré-cadastro, há um prazo máximo de 240 dias (8 meses) para comparecer a uma unidade do CRAS e finalizar.
Como se cadastrar
Caso você queira se cadastrar no Auxílio Brasil pelo celular, é importante ressaltar que apenas o pré-cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) pode ser realizado por essa via. A etapa presencial é obrigatória para a conclusão do registro familiar no CadÚnico.
Aqui estão os passos para realizar o pré-cadastro no Auxílio Brasil pelo celular:
- Acesse o aplicativo ou site do CadÚnico.
- Procure pela opção “Pré-cadastro” e clique nela.
- Insira todas as informações solicitadas no formulário.
- Conclua o pré-cadastro no programa.
Após realizar o pré-cadastro, é importante lembrar que você terá um prazo de até 240 dias (8 meses) para comparecer pessoalmente a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e finalizar o registro familiar no CadÚnico.
Se você deseja saber se o seu cadastro foi aprovado após a entrega dos documentos e a entrevista social, existem diferentes formas de fazer a consulta. Você pode verificar no site ou no aplicativo do CadÚnico, bem como nos aplicativos Auxílio Brasil ou Bolsa Família.
Outra opção é entrar em contato com o telefone do Auxílio Brasil, ligando para o número 121. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e a ligação é gratuita.
Após a aprovação do cadastro, cada membro da família receberá um Número de Identificação Social (NIS), que será disponibilizado no cartão do benefício. Esse número é essencial para acessar e utilizar os programas sociais oferecidos pelo governo.