O segurado facultativo é alguém que contribui para o INSS por escolha própria, sem obrigatoriedade. Ao contrário dos segurados obrigatórios, como assalariados e MEIs, o segurado facultativo não desempenha uma atividade remunerada que exija contribuições, mas deseja garantir a proteção oferecida pelo sistema previdenciário.
Isso significa que pessoas como estudantes, donas de casa, desempregados e outros que não tenham uma fonte de renda regular podem optar por contribuir mensalmente para o INSS e, assim, assegurar direitos a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Quem pode se inscrever como segurado facultativo?
As categorias elegíveis para se cadastrarem como segurados facultativos incluem:
- Estudantes maiores de 16 anos.
- Donas de casa que realizam trabalho doméstico em sua própria residência.
- Síndicos de prédios não remunerados.
- Estudantes sem ocupação remunerada.
- Brasileiros que acompanham cônjuges que trabalham no exterior.
- Desempregados.
- Membros do conselho tutelar não vinculados a nenhum outro regime previdenciário.
- Estagiários.
- Pós-graduandos e bolsistas dedicados à pesquisa.
- Presidiários desvinculados do sistema obrigatório.
- Brasileiros que vivem no exterior.
Como se cadastrar como segurado facultativo?
Para quem nunca contribuiu com a Previdência Social, é necessário realizar um cadastro no site do INSS ou através do telefone da Central de Atendimento 135. Aqueles que já possuem um número de PIS, Pasep ou NIS podem usar o mesmo número para o cadastro.
O procedimento envolve a inserção de dados pessoais para a geração de um número de registro, permitindo o início das contribuições como segurado facultativo.
Qual é o valor da contribuição?
As contribuições como segurado facultativo podem variar de acordo com a categoria:
- Autônomos têm duas opções: 20% ou 11% sobre a renda mensal, sendo que a primeira garante um valor superior à aposentadoria mínima do INSS.
- Pessoas de baixa renda, como donas de casa, podem optar por contribuir com 5% de sua renda, garantindo uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, desde que não tenham outra fonte de renda, como aluguel ou pensão.
É importante lembrar que funcionários públicos efetivos não podem ser segurados facultativos do INSS, mas têm a opção de se tornarem contribuintes individuais.