Como funciona e quais os passos para alterar o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez?
A transição do Auxílio-Doença para a Aposentadoria por Invalidez é um tema de muita relevância para os trabalhadores brasileiros que se encontram incapacitados de realizar seus trabalhos. Dessa forma, conhecer as regras e os passos para a mudança é crucial para assegurar os direitos previdenciários dos que recebem o auxílio.
O Auxílio-Doença é um benefício temporário concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que estão incapacitados para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Por outro lado, a Aposentadoria por Invalidez é um benefício permanente, destinado àqueles que tem incapacidade definitiva de voltar ao trabalho.
Como fazer a transição do auxílio?
Sim, é possível realizar a mudança do Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez, desde que alguns critérios sejam atendidos:
- Constatação da incapacidade permanente: A incapacidade do beneficiário deve ser avaliada como permanente por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
- Incapacidade total para o trabalho: Deve ser comprovado que o beneficiário está impossibilitado de realizar qualquer tipo de atividade laboral.
- Cumprimento do período de carência: É necessário que o beneficiário tenha cumprido o período de carência exigido pelo INSS, que geralmente é de 12 contribuições mensais.
Solicite a mudança
A transição do Auxílio-Doença para a Aposentadoria por Invalidez envolve um processo específico que pode ser seguido pelos segurados:
- Agendamento da perícia médica: O primeiro passo é agendar uma nova perícia médica junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135.
- Apresentação de documentos: No dia da perícia, é importante levar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade permanente, como laudos, exames, relatórios médicos e receitas.
- Avaliação do médico perito: O perito do INSS avaliará a documentação e a condição de saúde do segurado. Se a incapacidade permanente for confirmada, o perito poderá recomendar a concessão da Aposentadoria por Invalidez.
- Resultado da perícia: Após a perícia, o segurado deve acompanhar o resultado pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’ ou pelo telefone 135. Se a recomendação for favorável, o benefício será automaticamente convertido de Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez.