Aprovado no início deste mês, o novo texto legislativo dispensa a reavaliação periódica dos aposentados por invalidez, garantindo que essas pessoas continuem recebendo a aposentadoria sem a necessidade de passar por exames regulares. A medida, além de trazer mais segurança para a população, também contribui para a redução dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto no dia 2 de julho. Essa mudança altera os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a Organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).
Os aposentados por invalidez permanente, irreversível e irrecuperável, além daqueles com doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica, serão os principais beneficiados pela nova lei. Eles não precisarão mais se submeter a reavaliações, aliviando o fardo de quem já enfrenta condições de saúde debilitantes.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que submeter essas pessoas a reavaliações repetidas é desnecessário e gera custos extras para o governo federal. Segundo ele, a medida é benéfica para o sistema de seguridade social ao eliminar gastos desnecessários com avaliações de condições irreversíveis.
No entanto, em casos de suspeita de fraude, o segurado ainda poderá ser convocado para uma perícia médica presencial. Outra novidade trazida pelo texto é a participação de infectologistas nas perícias médicas de pessoas com AIDS, assegurando uma avaliação mais especializada.
Requisitos para aposentadoria por invalidez:
- Contribuir com o INSS por pelo menos 12 meses.
- Sofrer um acidente ou ter uma doença que impeça de voltar ao trabalho.
- Passar por uma reabilitação profissional pelo INSS.
- Caso a reabilitação não seja possível, o segurado poderá ser encaminhado para a aposentadoria.
- Avaliação e determinação das condições de aposentadoria pelo perito médico do INSS.
A nova legislação representa um avanço significativo para os aposentados por invalidez, proporcionando-lhes maior tranquilidade e segurança financeira.