Após novela de 20 anos, Nestlé finalmente conseguiu comprar grande concorrente

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil, uma decisão aguardada desde 2002. A aprovação foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), incluindo medidas comportamentais para assegurar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates.

Vale ressaltar que o ACC também será usado como acordo judicial, encerrando um processo que tramitava na Justiça desde 2005. A compra da Garoto pela Nestlé ocorreu em fevereiro de 2002, mas foi vetada pelo Cade em 2004, devido à alta concentração de mercado, que ultrapassaria 58%.

Como ocorreu o processo?

Naquele período, as decisões do Cade eram tomadas após a concretização dos negócios. Com a introdução da Lei n° 12.529/11, em 2012, a análise prévia dos atos de concentração passou a ser exigida.

Insatisfeita com o veto, a Nestlé judicializou o caso em 2005. Uma decisão judicial de 2009 obrigou o Cade a reabrir a análise da operação. Em junho de 2021, o Cade retomou o caso, realizando uma nova instrução processual e testes de mercado.

A Superintendência-Geral do Cade constatou que entre 2001 e 2021 houve uma entrada significativa de concorrentes nos segmentos preocupantes: chocolates industrializados e coberturas de chocolate. 

A participação de mercado da Nestlé/Garoto em chocolates prontos para consumo caiu de 50%-60% em 2001 para 30%-40% em 2021. Já em coberturas de chocolate, a participação diminuiu de 80%-90% para 20%-30%, com a Nestlé perdendo a liderança do setor.

Para a Superintendência, a rivalidade no mercado de chocolates foi reconfigurada, justificando a revisão da decisão de reprovação do negócio. “Esta ideia é reverberada na percepção de mercado de que os impactos da fusão Nestlé/Garoto já foram absorvidos pelo mercado ao longo destes anos”, aponta o parecer.

Compromissos assumidos pela Nestlé

Esse acordo impõe à Nestle uma série de comportamentos. A empresa está proibida, por cinco anos, de adquirir ativos que representem uma participação igual ou superior a 5% do mercado. Além disso, por sete anos, a Nestlé deverá comunicar ao Cade qualquer aquisição de ativos que configure ato de concentração no mercado nacional de chocolates. Mesmo que os ativos não atinjam o patamar de 5% ou os critérios de faturamento para notificação obrigatória.

A Nestlé também se compromete a não interferir em pedidos de terceiros para concessão de benefícios fiscais sobre a importação de chocolates, conforme os Decretos 11.428/2023 e 10.242/2020. Ademais, a empresa deverá manter a produção na fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) por no mínimo sete anos. Desse modo, segundo Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, esse acordo preserva as condições de concorrência.