A Aneel tomou uma decisão relacionada à conta de luz que está deixando os consumidores do país preocupados. A decisão diz respeito a um estorno bilionário que deveria ser feito devido à cobrança indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. No entanto, a decisão foi adiada e ainda não está definida.
Esse erro na cobrança abriu espaço para questionamentos sobre as contas de luz pagas pelos cidadãos brasileiros durante esse período. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que ainda há R$ 20 bilhões a serem devolvidos à população.
A empresa também revelou que dos R$ 62 bilhões que deveriam ser devolvidos, R$ 40 bilhões já foram reembolsados por meio de reduções nas contas de luz, e não por depósitos diretos aos consumidores afetados pelo erro de cálculo.
As devoluções começaram em 2020 com o auxílio da Receita Federal, e até 2022, cerca de R$ 12 bilhões foram reembolsados por meio de reduções nas tarifas. Se o cidadão não foi afetado por essa medida, mas deseja reduzir o valor de sua conta de luz, ele deve verificar as informações abaixo para saber como fazer isso.
Conta de luz com desconto?
A Tarifa Social da Energia Elétrica é um programa para famílias de baixa renda que oferece descontos de até 65% na conta de luz, ajudando a tornar o pagamento mais acessível. Para se qualificar, é necessário fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico).
Para se qualificar para a Tarifa Social da Energia Elétrica, o cidadão deve ter uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Além disso, famílias com membros portadores de deficiência que dependem de equipamentos que consomem energia e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis para o programa.