De acordo com uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), clientes que não pagarem a conta, terão sua internet cortada. Dessa forma, encerra-se a prática de diminuição de velocidade para consumidores devedores.
Conforme decisão da agência, clientes de pacote de celular pós-pago, que deixarem de fazer o pagamento, terão a internet cortada após o período de 20 dias. Siga a leitura do artigo para saber mais sobre essa decisão.
A medida recente, teve um debate de mais de seis anos para ser decidida. Mas, agora, ela consta na revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Assim, caso o consumidor deixe de pagar a fatura, a companha telefônica possui 5 dias para realizar o envio de notificação referente à falta de pagamento. Com isso, o cliente terá mais 15 dias para quitar a dívida. Se mesmo assim, após 20 dias de atraso, o consumidor terá a internet cortada.
Entretanto, com base na resolução da Anatel, o corte do serviço deve ser realizado dentro do período de suspensão do contrato. Desse modo, não haverá nenhuma cobrança.
Como funciona a regulamentação da Anatel?
O novo regulamento segue mantendo a obrigatoriedade das operadoras em relação à manutenção de serviços de telefonia móvel como:
- Recebimento de chamadas e mensagens de texto por 30 dias desde a suspensão do serviço;
- Realização de chamadas e SMS para serviços de emergência;
- Em 60 dias é possível realizar a rescisão do contrato; e
- Acesso à central de atendimento da companhia telefônica.
Por fim, o regulamento da Anatel também autoriza a redução do número de lojas físicas para atendimento ao cliente, além de regular pacotes inteiramente digitais e determinar o horário humano no telemarketing.