Alexandre de Moraes se prepara para retomar a Revisão da Vida Toda no valor de R$ 480 bilhões
O Supremo Tribunal Federal adiou para o segundo semestre a análise dos efeitos da revisão de aposentadorias do INSS, conhecida como “Revisão da Vida Toda”. A decisão, tomada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu mais de 121 mil processos que aguardavam julgamento.
A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em 2022, permitindo que aposentados incluíssem contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. No entanto, em março deste ano, a tese foi derrubada, após a Corte declarar a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que alterou o cálculo das aposentadorias e implementou o Fator Previdenciário.
Especialistas criticam a reviravolta, apontando insegurança jurídica. Nazário Nicolau Maia Gonçalves, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca a instabilidade gerada pela decisão e a necessidade de o STF modular os efeitos para definir a situação dos processos já julgados e daqueles que ainda aguardam decisão.
Há preocupação adicional sobre os custos processuais. O ministro Dias Toffoli sugeriu que a Advocacia Geral da União (AGU) formalize uma isenção para os aposentados que possam ter que arcar com as custas judiciais.
O impacto econômico da revisão é um ponto central. O governo estima um custo potencial de R$480 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Em contraste, o IBDP calcula que o impacto seria de apenas R$1,5 bilhão.
A relatoria do tema está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve enfrentar a tarefa complexa de equilibrar os interesses econômicos e sociais. A advogada Daniela Poli Vlavianos ressalta a importância de respeitar decisões judiciais definitivas e proteger a dignidade dos aposentados.
O debate sobre a revisão da vida toda continuará a ser uma questão crucial para o STF, que precisará definir uma solução que contemple tanto a segurança jurídica quanto o equilíbrio financeiro dos cofres públicos.