A revisão do INSS, da vida toda de seus beneficiários, apresenta perigos aos aposentados? Reviravolta pode ocorrer
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se em curso um julgamento que poderá ter repercussões significativas na vida dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação em pauta poderá colocar em risco a chamada revisão da vida toda, uma medida que permite aos beneficiários recalcularem o valor de seus auxílios com base em todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral.
Inicialmente programado para esta quarta-feira (7), o julgamento foi adiado para o dia 28 do mesmo mês. Neste processo, os ministros do STF terão de decidir se houve alterações em uma decisão anterior da Corte, datada de 2022, que reconheceu a validade da revisão da vida toda.
Apesar da decisão favorável em 2022, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso interposto pelo próprio INSS.
O instituto busca excluir do alcance da revisão benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças retroativas anteriores a 13 de abril de 2023.
Qual é o andamento do processo?
A ação em discussão está sendo contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca a anulação da decisão e a remessa do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso em questão envolve um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que assegurou a revisão do benefício de uma pessoa que recebia o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), levando em consideração as contribuições feitas antes de 1994.
Diante desse contexto, associações que defendem os interesses dos aposentados têm solicitado que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 também sejam consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que deixaram de ser levadas em conta a partir de 1999.
Com essa questão em jogo, o julgamento no STF assume grande relevância para milhares de aposentados e pensionistas que aguardam uma decisão que possa impactar diretamente em suas condições financeiras e previdenciárias.
A expectativa é de que o desfecho dessa batalha judicial traga esclarecimento e definição para um tema de grande importância para a seguridade social do país.